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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:42
Apelação criminal. Furto simples. Pleiteada a absolvição por falta de provas.
Agente que subtraiu bens da residência de familiares para adquirir drogas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 15:02
Campus da Universidade Católica deve ser interditado por falta de alvará
Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 20:23
Terracap é condenada a indenizar moradora por falta de licença ambiental
Ex-moradora será indenizada no valor de R$ 650 reais mensais por um período de 14 meses referente a aluguéis de um imóvel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:25
Locação de imóvel. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança.
Possibilidade (art. 62, i, da Lei 8.245/91). Desocupação voluntária do imóvel no curso da ação. Prosseguimento em relação à cobrança.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:02
Falta de citação torna nulos os atos praticados por juiz em processo
Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Ordinário em Ação Rescisória de ex-empregado da IBM Brasil, em que pleiteava diferenças salariais referentes aos planos econômicos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 16:11
Falta de resposta a pedido de prazo não impede juntada de documentos
A empresa credora alegou não ter sido intimada da decisão do juiz sobre seu pedido de prazo para apresentação dos documentos.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 18:27
Indenização negada a família que perdeu voo por falta de documento de menor
Segundo o relator da matéria, desembargador Edson Ubaldo, era dever da autora conhecer suas obrigações, indicadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 16:30
Empresário Ricardo Mansur é afastado de usina por falta de pagamento a trabalhadores
O empresário Ricardo Mansur, que foi dono das lojas de departamento Mappin e Mesbla, foi afastado na última segunda-feira do controle da Usina Galo Bravo, de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2010 - 14:00
Declarada ilegalidade da falta de reajuste do valor de vale-refeição pelo Governo do RS
O colegiado entendeu que a omissão na correção do valor havida no período é suscetível de ser reparada na via judicial.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 12:46
Indeferida ação na Justiça comum por falta de complexidade da demanda
No despacho, o Juiz afirmou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proporcionou avanços na efetivação dos direitos.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 17:09
Réu absolvido na comarca, por falta de provas, é condenado pelo Tribunal
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Blumenau, para condenar Márcio Alberto Quadros à pena de dois anos e oito meses de reclusão, pela prática de furto qualificado por arrombamento.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 08:43
Falta de diploma impediu equiparação salarial de auxiliar de enfermagem a técnicos
Por falta de qualificação profissional, uma auxiliar de enfermagem do Hospital Nossa Senhora da
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 19:51
Falta de sinalização de rolo compressor na SC confirma culpa em acidente
Ele teve parte da perna amputada após acidente com um rolo compressor da empresa, que trafegava à noite, sem sinalização.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 13:16
Acidente de trabalho provocado por falta de treinamento gera direito a indenização
A responsabilidade da empresa empregadora fundamenta-se, segundo o colegiado, no fato de haver-se omitido na prevenção do acidente.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 20:48
Falta de intimação de defensor público leva a anulação de julgamento
A falta de intimação pessoal do defensor público para o julgamento de ação penal prejudica o direito de ampla defesa do réu.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 12:37
DF é condenado a indenizar em 50 mil família de paciente morta por falta de atendimento
O número insuficiente de equipamentos utilizados para garantir atendimentos de urgência nos hospitais do Distrito Federal resultou na morte de uma mulher e no dever de indenizar a família da vítima.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:04
Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença
A ausência de comunicação ao INSS sobre afastamento por doença do trabalho não afasta o direito ao período de garantia no emprego.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 16:13
Falta de citação do réu leva a anulação de mandado de segurança do MPF
Foi impetrado habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como litisconsorte passivo necessário no mandado de segurança do Ministério Público constituiria nulidade absoluta
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Falta de informação da Celesc gera indenização a produtor de leite
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, por unanimidade, manteve sentença da comarca de Anchieta que condenou a Celesc Distribuição S/A ao pagamento de R$ 785,00 ao produtor de leite Álvaro Doerner.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Réu tem pagamento de dias-multa reduzido por falta de condição
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio do voto do relator do recurso, acolheu apelação interposta pela defesa de um réu que pleiteou a reforma do valor de cada dia-multa.
